Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE DO POLO SHOPPING INDAIATUBA

1. INTRODUÇÃO

O SUBCONDOMINIO POLO SHOPPING INDAIATUBA (“POLO SHOPPING INDAIATUBA”) implementou um programa de privacidade e governança de dados para cumprir as determinações da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

A utilização do Website está sujeita ao cumprimento dos presentes Termos e Condições de Uso do Website do POLO SHOPPING INDAIATUBA, bem como à Política de Privacidade do Website e à Política de Cookies.

Consulte a Seção A ao final destes Termo para acessar as Definições dos termos e expressões contidos neste Termo.

2. ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO

Ao acessar e/ou utilizar o Website do POLO SHOPPING INDAIATUBA, você concorda, de forma livre, informada, expressa, sem quaisquer reservas, com todas as cláusulas e condições destes Termos de Uso.

Caso você, “Usuário”, não concorde com quaisquer das regras estabelecidas nos Termos de Uso, solicitamos que imediatamente deixe de navegar pelo Website do POLO SHOPPING INDAIATUBA, não acesse e nem utilize o Website ou nossos serviços. Seu acesso e utilização representa sua aceitação integral e incondicional ao estes Termos de Uso.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos ao POLO SHOPPING INDAIATUBA. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário tem o direito não exclusivo, intransferível e limitado de acessar e usar os serviços do POLO SHOPPING INDAIATUBA, unicamente enquanto Usuário do Website, sendo expressamente vedado o uso para fins comerciais. 

3.1. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Você encontrará abaixo um quadro exemplificativo de algumas boas práticas a serem seguidas pelos Usuários do Website do POLO SHOPPING INDAIATUBA  e de práticas que devem ser evitadas na utilização do Website:

3.2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os textos, informações imagens, fotos, gráficos ou audiovisuais exibidos neste Website (a seguir denominados “Dados do POLO SHOPPING INDAIATUBA”) são propriedade do POLO SHOPPING INDAIATUBA ou de seus licenciados. A má utilização dos Dados do POLO SHOPPING INDAIATUBA sujeitará o infrator às consequências legais cabíveis.

O nome POLO SHOPPING INDAIATUBA  e a marca registrada exibida neste Website são propriedade exclusiva do POLO SHOPPING INDAIATUBA e somente podem ser usadas por seus licenciados. Qualquer uso não autorizado de conteúdo ou marcas comerciais do POLO SHOPPING INDAIATUBA  será considerado uma violação da Propriedade Intelectual e dos direitos autorais do POLO SHOPPING INDAIATUBA, e sujeitará o infrator às consequências legais cabíveis.

Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças indiretas ou implícitas para Usuário ou terceiros, e não autorizam a transferência ou cessão, pelo Usuário, dos direitos ou obrigações neles previstos.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar o Website do POLO SHOPPING INDAIATUBA, o Usuário declara estar ciente do Tratamento dos seus Dados Pessoais, em conformidade com a Política de Privacidade do Website e legislação aplicável.

5. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o POLO SHOPPING INDAIATUBA  não assume qualquer responsabilidade, expressa ou implícita de qualquer natureza, no que diz respeito ao acesso dos Usuários a este Website ou ao uso pelos Usuários de qualquer conteúdo obtido através do mesmo, incluindo, mas não se limitando a:

1. Falhas, interrupçõs ou suspensões no sistema de informática, nos servidores ou na conectividade com a internet. Transmissões incompletas ou que falhem ou mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, incluindo aqueles existentes o que venham a surgir em equipamentos, programas, aplicativos e/ou pacotes de dados de acesso à Internet contratados pelo Usuário para uso do Webite;

2. Danos, direta ou indiretamente, causados por hackers e/ou programas e códigos nocivos ao funcionamento do Website, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação de acesso (DoS), cavalos de tróia, monitoramento não autorizado ou crowling, adware; spyware, adware, phishing, rootkits, ramsoware, botnets, sequestradores de navegador ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo;

3. Serviços ou produtos oferecidos por parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais dos Usuários através de acesso aos websites de terceiros.

É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

5.1. REDIRECIONAMENTO DE LINKS

Embora o Website do  POLO SHOPPING INDAIATUBA  contenha links para websites de terceiros, o POLO SHOPPING INDAIATUBA desconhece o conteúdo publicado por terceiros em suas respectivas páginas e tampouco é responsável pelo mesmo. Ao acessar o website de terceiros, o Usuário o fará por sua conta e risco e, para tanto, deve tomar todas as precauções adequadas contra vírus ou outros elementos semelhantes. O POLO SHOPPING INDAIATUBA  não verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses websites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, veracidade, políticas, práticas ou opiniões material publicitário, produtos ou serviços oferecidos por eles. Tais produtos ou serviços não são de forma alguma patrocinados, compartilhados ou apoiados pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA.

Diante disso, aconselhamos que o Usuário consulte sempre antes de consentir com qualquer navegação, as políticas de privacidade, de cookies e os termos de uso dos websites  cujos  links  estejam disponibilizados em nossa página, a fim de se informar adequadamente sobre o uso de seus Dados Pessoais por estes terceiros.

6. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

Após sua primeira visita a este Website, os Termos e Condições de Uso do Website poderão vir a ser alterados para garantir as adaptações necessárias às novas disposições de lei ou medidas emitidas pelas autoridades competentes, bem como às melhoras práticas do setor.

A versão mais atualizada deste documento estará sempre disponível no Website do Polo Shopping Indaiatua (https://poloshoppingindaiatuba.com.br/) e o Usuário se responsabilizará por consultar as atualizações.

7. DADOS DE CONTATO DO NOSSO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS

Caso o Usuário tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado pela proteção de Dados Pessoais, da seguinte forma:

Subcondominio Polo Shopping Indaiatuba

Encarregado da Proteção de Dados Pessoais

Alameda Filtros Mann, 670,

Jardim Tropical, 13.344-580, Indaiatuba/SP

E-mail: dpo@poloshoppingindaiatuba.com.br

SEÇÃO A

DEFINIÇÕES DOS TERMOS DEFINIDOS NESTES TERMOS

A legislação de proteção de Dados Pessoais, especialmente a LGPD, estabelece as seguintes definições para os termos listados abaixo:

1. Autoridade Nacional (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
2. Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
3. Colaborador: qualquer pessoa física ou jurídica, empregado, estagiário, aprendiz, terceirizado ou contratado, que realize ou que participe de algum tratamento de Dados Pessoais pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA;
4. Comitê de Privacidade: órgão colegiado que poderá ser criado para apoiar o Encarregado, a fim de assegurar melhor a ausência de conflitos de interesses e no cumprimento da legislação de privacidade.
5. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular de Dados concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
6. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
7. Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
8. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
9. Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento.
10. Documentos de Privacidade: todos os outros documentos integrantes da Estrutura de Governança de Dados do POLO SHOPPING INDAIATUBA, dentre eles Políticas, Procedimentos e Avisos de Privacidade.
11. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de Dados armazenados em banco de Dados, independentemente do procedimento empregado
12. Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. No caso do POLO SHOPPING INDAIATUBA, o Encarregado pode ser contatado por e-mail, através do endereço: dpo@poloshoppingindaiatuba.com.br.
13. Fornecedor: pessoa física ou jurídica contratada pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA para a prestação de serviços ou o fornecimento de produtos;
14. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador e sob suas instruções;
15. Privacidade por Design: Privacidade por design é um princípio que estabelece que sistemas e processos que envolvam Tratamento de Dados Pessoais considerem a proteção de Dados Pessoais desde o início, desde sua concepção.
16. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação.
17. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
18. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento; e
19. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
20. Transferência Internacional de Dados: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
21. Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
22. Usuário: pessoa que, de alguma forma, acesse ou utilize o Website do POLO SHOPPING INDAIATUBA (https://poloshoppingindaiatuba.com.br/).