1. INTRODUÇÃO

 

O SUBCONDOMINIO POLO SHOPPING INDAIATUBA (“Polo Shopping Indaiatuba”) está empenhado em proteger os Dados Pessoais tratados em seus negócios. Para cumprir com este compromisso e as obrigações estabelecidas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Polo Shopping Indaiatuba implementou um programa de privacidade e governança de Dados Pessoais abrangente, em conformidade com os princípios e requisitos da LGPD.

 

Seu uso do website está sujeito aos Termos e Condições de Uso abaixo estipulados, bem como à Política de Privacidade e à Política de Cookies.

 

Caso o usuário na qualidade de Titular de Dados Pessoais (“Usuário” ou “Titular dos Dados Pessoais”) não concorde com quaisquer dispositivos dos Termos de Uso, não acesse ou utilize o nosso website ou nossos serviços. Seu acesso e utilização representa sua aceitação integral e incondicional aos Termos de Uso.

 

Toda informação coletada, gerada, armazenada, processada, administrada ou confiada ao Polo Shopping Indaiatuba é considerada de sua propriedade, estando sujeita à auditoria e monitoramento, visando garantir que a mesma seja utilizada por pessoas devidamente autorizadas, para fins profissionais.

 

Consulte a Seção A ao final deste Termo para acessar as Definições dos termos e expressões contidos neste Termo.

 

2. ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO

 

Ao acessar e/ou utilizar o website do Polo Shopping Indaiatuba, o Usuário concorda, de forma livre, informada, expressa, sem quaisquer reservas, com todas as cláusulas e condições destes Termos de Uso. Desse modo, antes de iniciar qualquer navegação no website, o Usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes Termos de Uso, bem como à Política de Privacidade e à Política de Cookies  disponíveis no website do Polo Shopping Indaiatuba (https://poloshoppingindaiatuba.com.br/).

 

Caso o Usuário não concorde com quaisquer das regras estabelecidas nos Termos de Uso, deverá, imediatamente, abster-se de navegar pelo website do Polo Shopping Indaiatuba.

 

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos ao Polo Shopping Indaiatuba. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de acessar e usar os serviços do Polo Shopping Indaiatuba, unicamente para uso como usuário, sendo expressamente vedado o uso para fins comerciais.

 

3.1. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

 

Para o bom funcionamento do website do Polo Shopping Indaiatuba, apresentamos a seguir um quadro exemplificativo de algumas boas práticas a serem seguidas pelos Usuários do Polo Shopping Indaiatuba e de práticas que devem ser evitadas na utilização da ferramenta:

 

Boas Práticas

Práticas a serem evitadas

- Utilizar o website do Polo Shopping Indaiatuba com base na boa-fé, legislação aplicável e em conformidade com as Políticas publicadas pelo Polo Shopping Indaiatuba

 

- Não reproduzir qualquer conteúdo que seja considerado ilegal, difamatório, ofensivo ou discriminatório

 

- Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Polo Shopping Indaiatuba, conforme lei aplicável e item 3.2 destes Termos de Uso.

 

- Manter a guarda e integridade das informações fornecidas ao Polo Shopping Indaiatuba

- Inserir qualquer conteúdo que seja considerado ilícito segundo a legislação aplicável ou que seja capaz de violar direitos do Polo Shopping Indaiatuba

 

- Criar, transmitir ou colocar à disposição qualquer arquivo que contenha malwares, tais como vírus, spyware ou qualquer outro programa que busque contaminar, danificar, bloquear, no todo ou em parte, acessos, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do website do Polo Shopping Indaiatuba

 

- Fornecer informações falsas, de titularidade de terceiros e/ou não precisas ao Polo Shopping Indaiatuba.

 

- Utilizar o website para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado e permitido nestes Termos de Uso.

 

3.2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Salvo indicação específica em contrário, os textos, informações, imagens, fotos, figuras, gráficos ou conteúdos audiovisuais exibidos neste website (a seguir denominados “Dados do Polo Shopping Indaiatuba”) são propriedade do Polo Shopping Indaiatuba ou de seus licenciados. Sendo todos os seus direitos reservados, tais Dados do Polo Shopping Indaiatuba não podem ser copiados, modificados, usados, reproduzidos, transferidos, carregados, publicados ou distribuídos, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio por escrito do Polo Shopping Indaiatuba.

 

A menos que especificado de outra forma, o nome empresarial Polo Shopping Indaiatuba e a marca registrada exibida neste website são propriedade do Polo Shopping Indaiatuba. Qualquer uso não autorizado de conteúdo ou marcas comerciais do Polo Shopping Indaiatuba será considerado uma violação da Propriedade Intelectual e dos direitos autorais do Polo Shopping Indaiatuba, que será processo de acordo com as leis aplicáveis.

 

Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças indiretas ou implícitas para Usuário ou terceiros, e não autorizam a transferência ou cessão, total ou parcial, pelo Usuário, dos direitos ou obrigações neles previstos.

 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Ao acessar o website do Polo Shopping Indaiatuba, o Usuário declara estar ciente da coleta, do uso e do armazenmaneto, da divulgação de informações de Polo Shopping Indaiatuba sobre seus Dados Pessoais, em conformidade com a Política de Privacidade do Website  e legislação aplicável.

 

O Polo Shopping Indaiatuba apenas trata Dados Pessoais de seus usuários – incluindo, mas não se limitando ao processamento, análise, transferência e eliminação – para as finalidades informadas na Política de Privacidade. 

 

5. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES

 

O Polo Shopping Indaiatuba é responsável pela disponibilidade do website e garante que o tratamento de Dados Pessoais é realizado de acordo com a lei e todas as políticas publicadas pelo Polo Shopping Indaiatuba.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Polo Shopping Indaiatuba não assume qualquer responsabilidade, expressa ou implícita de qualquer natureza, no que diz respeito ao acesso dos usuários a este website ou ao uso pelos usuários de qualquer conteúdo do mesmo, podendo incluir, mas não se limitando a:

 

a) Falhas, interrupçõs ou suspensões no sistema de informática, nos servidores ou na conectividade com a internet. Transmissões de computador incompletas ou que falhem ou mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, incluindo aquelas existentes ou que venham a surgir em equipamentos, programas, aplicativos e/ou pacotes de dados de acesso à Internet contratados pelo Usuário para uso do Site;

 

b) Danos, direta ou indiretamente, causados por hackers e/ou programas e códigos nocivos ao funcionamento do website, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação de acesso (DoS), cavalos de tróia, monitoramento não autorizado ou crowling, adware; spyware, adware, phishing, rootkits, ramsoware, botnets, sequestradores de navegador ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo;

 

c) Serviços ou produtos oferecidos por parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais dos Usuários fornecidos ao websites de terceiros.

 

É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas de segurança disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e/ou de atos que de qualquer forma, direta ou diretamente, acarretem ataques ou vulnerabilizem os sistemas informáticos do Polo Shopping Indaiatuba.

 

Nesse contexto, o Polo Shopping Indaiatuba não assume qualquer responsabilidade, expressa ou implícita de qualquer natureza, no que diz respeito ao acesso dos Usuários a este website ou ao uso pelos Usuários de qualquer conteúdo do mesmo.

 

5.1. REDIRECIONAMENTO DE LINKS

 

O website do Polo Shopping Indaiatuba possui links de websites de terceiros, os quais são disponibilizados apenas para melhorar a sua experiência, usos e navegabilidade em nosso website.

 

Vale ressaltar que a inclusão desses links não significa que o Polo Shopping Indaiatuba tenha conhecimento ou seja responsável pelo conteúdo publicado por terceiros em suas respectivas páginas, sendo feita sempre por sua conta e risco e para tanto deve tomar todas as precauções adequadas contra vírus ou outros atos e condutas que coloquem em risco a integridade dos sistemas informáticos e instalações Polo Shopping Indaiatuba. O Polo Shopping Indaiatuba não endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões material publicitário, produtos ou serviços oferecidos por eles. Tais produtos ou serviços indicados nesses links não são de forma alguma patrocinados, compartilhados ou apoiados pelo Polo Shopping Indaiatuba, salvo se expressamente estabelecido entre o Polo Shopping Indaiatuba e terceiros responsáveis pela gestão dos website e apps em questão.

 

Em todo caso, aconselhamos que o Usuário consulte sempre antes de consentir com qualquer navegação, as políticas de privacidade, de cookies e os termos de uso dos respectivos websites  cujos  links  estejam disponibilizados em nossa página, a fim de se informar adequadamente sobre as políticas de plataformas, termos de funcionamento dos sites ou apps, assim como o uso de seus Dados Pessoais por estes terceiros.

 

6. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

 

Após sua primeira visita a este website, podemos alterar nossos Termos e Condições de Uso do Website para garantir as adaptações necessárias às novas disposições de lei ou medidas emitidas pelas autoridades competentes, bem como às melhoras práticas do setor.

 

A versão mais atualizada deste documento sempre estará disponível no website do Polo Shopping Indaiatua (https://poloshoppingindaiatuba.com.br/) e o Usuário se responsabilizará por consultar as atualizações.

 

7. DADOS DE CONTATO DO NOSSO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS

 

Caso o Usuário tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, da seguinte forma:

 

Subcondominio Polo Shopping Indaiatuba

Encarregado da Proteção de Dados Pessoais

Alameda Filtros Mann, 670,

Jardim Tropical, 13.344-580, Indaiatuba/SP

Telefone: (19) 3835-9001

E-mail: dpo@poloshoppingindaiatuba.com.br

 

8. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E LEI APLICÁVEL

 

As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, litígios ou controvérsias decorrentes dos presentes Termos de Uso. As leis brasileiras serão aplicáveis para qualificar e reger estes Termos de Uso. 

 

SEÇÃO A

 

DEFINIÇÕES DOS TERMOS DEFINIDOS NESTES TERMOS

 

A legislação de proteção de Dados Pessoais, especialmente a LGPD, estabelece as seguintes definições para os termos listados abaixo:

 

a) Autoridade Nacional (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

 

b) Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

 

c) Colaborador: qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo os empregados, terceirizados ou contratados que realizem ou possam participar de algum Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Polo Shopping Indaiatuba;

 

d) Comitê de Privacidade: órgão colegiado que poderá ser criado para apoiar o Encarregado, a fim de assegurar melhor a ausência de conflitos de interesses e no cumprimento da legislação de privacidade.

 

e) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular de Dados concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

 

f) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

 

g) Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;

 

h) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

i) Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento.

 

j) Documentos de Privacidade: todos os outros documentos integrantes da Estrutura de Governança de Dados do Polo Shopping Indaiatuba, dentre eles Políticas, Procedimentos e Avisos de Privacidade.

 

k) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de Dados armazenados em banco de Dados, independentemente do procedimento empregado

 

l) Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. No caso do Polo Shopping Indaiatuba, o Encarregado pode ser contatado por e-mail, através do endereço: aline.hirami@poloshoppingindaiatuba.com.br.

 

m) Fornecedor: pessoa física ou jurídica contratada pelo Polo Shopping Indaiatuba para a prestação de serviços ou o fornecimento de produtos;

 

n) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador e sob suas instruções;

 

o) Privacidade por Design: Privacidade por design é um princípio que estabelece que sistemas e processos que envolvam Tratamento de Dados Pessoais considerem a proteção de Dados Pessoais desde o início, desde sua concepção.

 

p) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação.

 

q) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

 

r) Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento; e

 

s) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

t) Transferência Internacional de Dados: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

 

u) Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

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