POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE DO POLO SHOPPING INDAIATUBA

 

1. INTRODUÇÃO

 

O SUBCONDOMINIO POLO SHOPPING INDAIATUBA (“POLO SHOPPING INDAIATUBA”) implementou um programa de privacidade e governança de dados para cumprir as determinações da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

 

Esta Política de Privacidade do Website do POLO SHOPPING INDAIATUBA tem por objetivo informar os Usuários do Website sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais (ou seja, informações que identifiquem ou que permitam identificar uma pessoa natural) pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA, a partir do seu acesso ou da utilização do Website do POLO SHOPPING INDAIATUBA.

 

Consulte a Seção A ao final desta Política para acessar as Definições dos termos e expressões contidos nesta Política de Privacidade do Website.

 

2. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O objetivo desta Política é fornecer orientações sobre como o POLO SHOPPING INDAIATUBA trata os seus Dados Pessoais a partir da sua visita ao nosso Website (https://poloshoppingindaiatuba.com.br/).

 

2.1. A QUEM SE DESTINA

 

Esta Política se destina a Você, que de alguma forma acessou ou utilizou o Website do POLO SHOPPING INDAIATUBA (“Usuário”).

 

3. QUEM É O CONTROLADOR DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

O POLO SHOPPING INDAIATUBA é a Controladora dos seus Dados Pessoais tratados a partir do seu acesso e utilização do Website. Segundo a LGPD, compete ao Controlador dos dados tomar as decisões sobre o tratamento dos Dados Pessoais[1].

 

[1] Art. 5º, VI da LGPD: “controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais”.

 

4. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO POLO SHOPPING INDAIATUBA?

 

Conforme estabelecido pela LGPD, qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que a identifique ou que a tornem identificável é considerada Dado Pessoal. A seguir, estão listados os Dados Pessoais tratados pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA a partir do seu acesso ao Website:

 

Dado pessoal

Finalidades de Tratamento

Base legal para o Tratamento

Cadastro para envio de mensagem ao Polo Shopping Indaiatuba

Nome

Gestão de relacionamento com clientes

Consentimento

Endereço de e-mail

Telefone de contato

Cidade

Estado

Mensagem

Envio das novidades do Polo Shopping Indaiatuba

Nome

Gestão de relacionamento com clientes e envio de campanhas e promoções

Consentimento

Endereço de e-mail

Telefone de contato

Cidade

Estado

 

O POLO SHOPPING INDAIATUBA utiliza a tecnologia de cookies em seu Website para aprimorar a experiência de navegação dos Usuários e para habilitar funcionalidades e recursos no Website. Consulte a nossa Política de Uso de Cookies para obter maiores informações sobre a utilização dessa tecnologia pelo Polo Shopping Indaiatuba.

 

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

Seus Dados Pessoais são tratados pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA e seus Colaboradores. Dessa forma, apenas pessoas autorizadas pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA podem acessar seus Dados Pessoais quando for estritamente necessário para as finalidades acima listadas ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

 

O POLO SHOPPING INDAIATUBA também poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com:

 

  • Parceiros comerciais;
  • Fornecedores parceiros com a finalidade de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias para o funcionamento do Polo Shopping Indaiatuba;
  • Órgãos reguladores e demais autoridades, caso seja solicitado;
  • Subcontratados como:
    1. Provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias para o funcionamento do POLO SHOPPING INDAIATUBA;
    2. Prestadores de serviços de pagamento e empresa de contabilidade, escritórios de advocacia;
    3. Provedores de prevenção de fraudes e antifraude;
    4. Provedores logísticos;
    5. Provedores de soluções de marketing;
    6. Provedores de gestão de prospecção comercial e comunicação via redes sociais;
    7. Provedores de atendimento ao cliente;

 

O POLO SHOPPING INDAIATUBA exigirá por meio de cláusulas contratuais que seus e fornecedores com quem os seus Dados Pessoais forem compartilhados utilizem os seus Dados Pessoais apenas para as finalidades acima informadas, seguindo os princípios e os requisitos da LGPD.

 

5.1. REDIRECIONAMENTO DE LINKS

 

O Website do POLO SHOPPING INDAIATUBA possui links de Websites de terceiros, os quais são disponibilizados apenas para facilitar o seu acesso aos sites de interesse e, assim, melhorar a sua experiência em nosso Website.

 

Vale ressaltar que a inclusão desses links não significa que o POLO SHOPPING INDAIATUBA tenha conhecimento ou seja responsável pelo conteúdo publicado por terceiros em suas respectivas páginas. Assim, o POLO SHOPPING INDAIATUBA não assume qualquer responsabilidade, expressa ou implícita de qualquer natureza, pelo conteúdo de outro Website que possa ser acessado a partir do Website do Polo Shopping Indaiatuba.

 

Diante disso, aconselhamos que você consulte as políticas de privacidade dos Websites antes de acessar os links disponibilizados em nossa página, a fim de se informar adequadamente sobre o uso de seus Dados Pessoais por estes terceiros.

 

Além disso, o uso de redes sociais é cada vez mais frequente e, neste sentido, o POLO SHOPPING INDAIATUBA está presente na maioria delas como mais uma opção de contato com seus clientes. Portanto, você também poderá encontrar neste Website o link para as redes sociais do POLO SHOPPING INDAIATUBA. Da mesma forma, o POLO SHOPPING INDAIATUBA não é responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais a partir da utilização de redes sociais.

 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

O POLO SHOPPING INDAIATUBA poderá eventualmente transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

 

Nesse caso, obrigações de proteção e segurança equivalentes às garantidas pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA serão assumidas pelos destinatários dos dados. De qualquer forma, serão transferidos para o exterior apenas os dados necessários e serão implementadas medidas de proteção para as transferências de dados para outros países (por exemplo, por meio de cláusulas contratuais que vinculem o destinatário dos dados).

 

7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMENTO OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

O POLO SHOPPING INDAIATUBA armazena os seus Dados Pessoais:

 

  1. pelo tempo exigido por lei ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória do POLO SHOPPING INDAIATUBA;
  2. até o término do tratamento de Dados Pessoais;
  3. pelo tempo necessário para preservar o legítimo interesse do POLO SHOPPING INDAIATUBA, a depender do caso ou
  4. pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

O tratamento dos seus Dados Pessoais terminará:

 

  • Quando for alcançada a finalidade para a qual os seus Dados Pessoais tiverem sido coletados e/ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários para tal finalidade;

 

  • Quando você solicitar o encerramento do tratamento dos seus Dados Pessoais pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA, nas hipóteses em que esse tratamento ocorrer com base no seu consentimento ou no legítimo interesse do POLO SHOPPING INDAIATUBA; e

 

Quando houver uma determinação legal ou uma decisão judicial, arbitral ou administrativa neste sentido. 

 

8. SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS

 

Você pode exercer seus direitos de acordo com a LGPD a qualquer momento e de acordo com a lei, incluindo:

 

  1. confirmar a existência de tratamento de Dados Pessoais pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA;
  2. acessar seus Dados Pessoais, obtendo evidências das finalidades buscadas pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA, as categorias de Dados Pessoais envolvidas, os destinatários com quem eles podem ser compartilhados, o período de armazenamento aplicável, a existência de processos automatizados de tomada de decisão;
  3. atualização e retificação de Dados Pessoais incorretos;
  4. anonimizar, bloquear ou eliminar seus Dados Pessoais nos casos previstos em lei;
  5. obter portabilidade de seus Dados Pessoais para outro controlador, isto é, recebê-los em um formato estruturado e legível, também para transmitir esses Dados Pessoais para outro controlador, em todas as situações em que isso for exigido pela lei em vigor ou conforme determinado pela ANPD;
  6. eliminar os Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, nas hipóteses da lei;
  7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  8. revogar o seu consentimento, de forma que o tratamento será encerrado imediatamente e os Dados Pessoais eliminados, salvo se a lei dispuser o contrário; e
  9. se opor a tratamentos de Dados Pessoais realizados a partir de bases legais que não o consentimento, desde que sejam realizados em desconformidade com a LGPD.

 

Para exercer esses direitos, basta enviar uma solicitação ao POLO SHOPPING INDAIATUBA por e-mail para: dpo@poloshoppingindaiatuba.com.br.

 

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA DE DADOS

 

O POLO SHOPPING INDAIATUBA adota controles para mitigar perdas e possíveis vazamentos de Dados Pessoais, bem como medidas de segurança e administrativas considerando o estado de técnica disponível para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

O POLO SHOPPING INDAIATUBA possui um plano de ação voltado para lidar com incidentes de segurança e para diminuir os seus impactos. Você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados caso ocorra algum incidente de segurança envolvendo os seus Dados Pessoais que acarrete risco ou dano relevante a Você.

 

O POLO SHOPPING INDAIATUBA não se responsabiliza por quaisquer malwares ou vírus que possam afetar ou infectar seu computador e/ou outros equipamentos, como também pelo uso, acesso ou transferência de qualquer material deste Website.

 

10. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

 

O POLO SHOPPING INDAIATUBA poderá utilizar cookies para fazer com que o Website funcione, medir o tráfego no site e para publicidade. A utilização de cookies pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA ocorre em conformidade com a Política de Uso de Cookies disponibilizada no nosso Website.

 

Um “cookie” é uma pequena linha de texto que está anexada no seu browser quando você visita uma página de internet ou uma propaganda específica e pode armazenar as preferências dos usuários e outras informações, como por exemplo identificar com que frequência você visitou uma página de internet ou uma propaganda específica.

 

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

 

Esta Política de Privacidade do Website rege a utilização do Website e de qualquer informação coletada a partir do mesmo. O POLO SHOPPING INDAIATUBA se reserva o direito de efetuar mudanças nesta Política a qualquer momento.

 

As mudanças efetuadas nesta Política tornam-se efetivas assim que publicadas no Website.

 

12. DADOS DE CONTATO DO NOSSO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS

 

Se você tiver alguma pergunta, desejar fazer algum comentário, ou ainda se desejar eliminar seus Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado, por meio do e-mail: dpo@poloshoppingindaiatuba.com.br.

 

13. ACEITE AOS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Esta Política será redigida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente com o Marco Civil da Internet e com a LGPD, sendo competente para dirimir eventuais litígios decorrentes deste documento o foro central de São Paulo/SP.

 

Os usuários que navegarem no Website concordam com os termos presentes nesta Política, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.

 

SEÇÃO A

 

DEFINIÇÕES DOS TERMOS DEFINIDOS NESTA POLÍTICA

 

A legislação de proteção de Dados, especialmente a LGPD, estabelece as seguintes definições para os termos listados abaixo:

 

  1. Autoridade Nacional (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
  2. Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  3. Colaborador: qualquer pessoa física ou jurídica, empregado, estagiário, aprendiz, terceirizado ou contratado, que realize ou que participe de algum tratamento de Dados Pessoais pelo Polo Shopping Indaiatuba;
  4. Comitê de Privacidade: grupo de pessoas reunidas com base na sua expertise e no papel que desempenham no POLO SHOPPING INDAIATUBA para apoiar o Encarregado, a fim de assegurar melhor a ausência de conflitos de interesses e no cumprimento da legislação de privacidade;
  5. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular de Dados concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
  6. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
  7. Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
  8. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  9. Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
  10. Documentos de Privacidade: todos os outros documentos integrantes da Estrutura de Governança de Dados do Polo Shopping Indaiatuba, dentre eles Políticas, Procedimentos e Avisos de Privacidade;
  11. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  12. Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. No caso do Polo Shopping Indaiatuba, o Encarregado pode ser contatado por e-mail, através do endereço: dpo@poloshoppingindaiatuba.com.br.
  13. Fornecedor: pessoa física ou jurídica contratada pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA para a prestação de serviços ou o fornecimento de produtos;
  14. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador e sob suas instruções;
  15. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  16. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
  17. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  18. Transferência Internacional de Dados: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; e
  19. Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
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