1. INTRODUÇÃO

 

O SUBCONDOMINIO POLO SHOPPING INDAIATUBA (“Polo Shopping Indaiatuba”) está empenhado em proteger os Dados Pessoais tratados em seus negócios. Para cumprir com este compromisso e as obrigações estabelecidas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Polo Shopping Indaiatuba implementou um programa de privacidade e governança de Dados abrangente, em conformidade com os princípios e requisitos da LGPD.

 

Esta Política se aplica exclusivamente ao Tratamento de Dados Pessoais, portanto, dados que identifiquem ou que permitam identificar uma pessoa natural.

 

Toda informação coletada, gerada, armazenada, processada, administrada ou confiada ao Polo Shopping Indaiatuba é considerada de sua propriedade, estando sujeita à auditoria e monitoramento, visando garantir que a mesma seja utilizada por pessoas devidamente autorizadas, para fins profissionais.

 

Consulte a Seção A ao final deste Política para acessar as Definições dos termos e expressões contidos nesta Política.

 

2. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O objetivo desta Política é fornecer orientações sobre como o Polo Shopping Indaiatuba trata os seus Dados Pessoais a partir da sua visita ao nosso website (https://poloshoppingindaiatuba.com.br/)

 

2.1. A QUEM SE DESTINA

 

Esta Política se destina a você que de alguma forma interagiu com o website do Polo Shopping Indaiatuba (“Usuário”).

 

3. QUEM É O CONTROLADOR DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

O Polo Shopping Indaiatuba é o Controlador dos seus Dados Pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você através do website, ou seja, a quem compete tomar as decisões acerca do Tratamento dos seus Dados Pessoais .

 

4. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO POLO SHOPPING INDAIATUBA?

 

Conforme estabelecido pela LGPD, Dados Pessoais são todos aqueles que tornem identificável uma pessoa natural. A seguir estão listados os Dados Pessoais tratados pelo Polo Shopping Indaiatuba a partir do seu acesso ao website:

 

Dado pessoal

Finalidades de Tratamento

Base legal para o Tratamento

Cadastro para envio de mensagem ao Polo Shopping Indaiatuba

Nome

Gestão de relacionamento com clientes

Consentimento

Endereço de e-mail

Telefone de contato

Cidade

Estado

Mensagem

Envio das novidades do Polo Shopping Indaiatuba

Nome

Gestão de relacionamento com clientes e envio de campanhas e promoções

Consentimento

Endereço de e-mail

Telefone de contato

Cidade

Estado

Envio de  currículos para as vagas abertas do Polo Shopping Indaiatuba

Nome

Candidatura para as vagas abertas do Polo Shopping Indaiatuba

Consentimento

Endereço de e-mail

Telefone de contato

Sexo

Idade

Cidade

Estado

Entre outros Dados Pessoais que podem estar no currículo anexo (tais como: Cédula de Identidade RG, CPF, Carteira de Habilitação, Passaporte, Endereço residencial, Foto)

 

Os demais Dados Pessoais referentes à experiência de navegação no website do Polo Shopping Indaiatuba serão tratados em conformidade com a Política de Uso de Cookies , conforme item 10 abaixo.

 

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

O Polo Shopping Indaiatuba pode contratar terceiros para a execução dos Tratamentos de Dados Pessoais indicados no item 4, para o cumprimento das finalidades acima indicadas. Neste link você encontrará uma lista exemplificativa indicando alguns terceiros com quem o Polo Shopping Indaiatuba pode compartilhar Dados Pessoais, tais como:

 

a) As áreas e departamentos do Polo Shopping Indaiatuba;

b) Provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias para o funcionamento do Polo Shopping Indaiatuba;

c) Escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços da PSI ou para o cumprimento de obrigação legal;

d) Órgãos reguladores e demais autoridades, caso seja solicitado.

 

O Polo Shopping Indaiatuba, sempre que possível, firmará instrumento contratual com os tereiros destinários de Dados Pessoais, garantindo que os terceiros ofereçam o mesmo nível de proteção que o Polo Shopping Indaiatuba aplica ao tratar seus Dados Pessoais. Dentre essas medidas, estão obrigações de comunicação e cooperação, requisistos de segurança para os Dados Pessoais e garantias sobre as medidas implementadas.

 

5.1. REDIRECIONAMENTO DE LINKS

 

O website do Polo Shopping Indaiatuba possui links de websites de terceiros, os quais são disponibilizados apenas para melhorar a sua experiência em nosso website.

 

Vale ressaltar que a inclusão desses links não significa que o Polo Shopping Indaiatuba tenha conhecimento ou seja responsável pelo conteúdo publicado por terceiros em suas respectivas páginas. Assim, o Polo Shopping Indaiatuba não assume qualquer responsabilidade, expressa ou implícita de qualquer natureza, pelo conteúdo de outro website que possa ser acessado a partir do website do Polo Shopping Indaiatuba.

 

Diante disso, aconselhamos que você consulte as políticas de privacidade dos websites que acessar através dos links disponibilizados em nossa página, a fim de se informar adequadamente sobre o uso de seus Dados Pessoais por estes terceiros.

 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

O Polo Shopping Indaiatuba poderá transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

 

Caso os seus Dados Pessoais sejam transferidos para fora do Brasil pelo Polo Shopping Indaiatuba, o Polo Shopping Indaiatuba adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus Dados Pessoais em conformidade com os requisitos da LGPD, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus Dados Pessoais, quando necessário.

 

7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMENTO OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

O Polo Shopping Indaiatuba armazena e mantém os seus Dados Pessoais:

 

a) pelo tempo exigido por lei;

b) até o término do Tratamento de Dados Pessoais;

c) pelo tempo necessário para preservar o legítimo interesse do Polo Shopping Indaiatuba, a depender do caso;

d) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Polo Shopping Indaiatuba em processo judicial, administrativo ou arbitral. Logo, seus Dados Pessoais serão tratados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

O término do Tratamento dos seus Dados Pessoais ocorrerá das seguintes formas:

 

-  Quando a finalidade pela qual os Dados Pessoais foram coletados for alcançada e/ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

-  Quando você estiver em seu direito de solicitar o término do Tratamento e a exclusão de seus Dados Pessoais e o fizer; e

-  Quando houver determinação neste sentido.

 

8. SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS

 

Você pode exercer seus direitos de acordo com a LGPD a qualquer momento, incluindo:

 

a) confirmar a existência de Tratamento de Dados Pessoais pelo Polo Shopping Indaiatuba (Art. 18, inciso I da LGPD);

 

b) acessar seus Dados Pessoais, obtendo evidências das finalidades perseguidas pelo Polo Shopping Indaiatuba, as categorias de Dados Pessoais envolvidas, os destinatários com quem eles podem ser compartilhados, o período de armazenamento aplicável, a existência de processos automatizados de tomada de decisão (Art. 18, incisos II e VII da LGPD);

 

c) atualização e retificação de Dados Pessoais incorretos (Art. 18, inciso III da LGPD);

 

d) anonimizar, bloquear ou eliminar seus Dados Pessoais nos casos previstos em lei (Art. 18, inciso IV da LGPD);

 

e) obter portabilidade de seus Dados Pessoais para outro controlador, isto é, recebê-los em um formato estruturado e legível, também para transmitir esses Dados Pessoais para outro controlador, sem nenhum obstáculo do Polo Shopping Indaiatuba, em todas as situações em que isso for exigido pela lei em vigor ou conforme determinado pela ANPD (Art. 18, inciso V da LGPD);

 

f) eliminar os Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, nas hipóteses da lei (Art. 18, inciso VI da LGPD);

 

g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (Art. 18, incisos VIII da LGPD);

 

h) revogar o seu consentimento, de forma que o Tratamento será encerrado imediatamente e os Dados Pessoais eliminados, salvo se a lei dispuser o contrário (Art. 18, incisos VIII e IX da LGPD);

 

i) se opor a Tratamentos de Dados Pessoais realizados a partir de bases legais que não o consentimento, desde que sejam realizados em desconformidade com a LGPD (Art. 18.º, §2º da LGPD).

 

Para exercer esses direitos, basta enviar uma solicitação o nosso Encarregado pela proteção de Dados Pessoais, conforme informações constantes no item 12 logo abaixo.

 

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA DE DADOS

 

O Polo Shopping Indaiatuba se responsabiliza em adotar controles que mitiguem perdas e possíveis vazamentos das informações dos Titulares de Dados, bem como medidas de segurança e administrativas considerado o estado de técnica disponível, aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.

 

Caso algum incidente de segurança ocorra, é importante que você saiba que o Polo Shopping Indaiatuba possui um plano de ação voltado para lidar com estes casos e diminuir os impactos desse incidente o máximo possível. Caso o Polo Shopping Indaiatuba sofra um incidente de segurança que afete seus Dados Pessoais e resulte em um risco ou dano relevante a seus direitos ou liberdades individuais, o Polo Shopping Indaiatuba entrará em contato com você para fornecer informações sobre o incidente e sobre as medidas adotadas para mitigar tais riscos ou danos.

 

O Polo Shopping Indaiatuba não se responsabiliza por quaisquer malwares ou vírus que possam afetar ou infectar seu computador e/ou outros equipamentos, como também pelo uso, acesso ou transferência de qualquer material deste website.

 

10. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

 

O Polo Shopping Indaiatuba poderá utilizar cookies para fazer com que o website funcione, medir o tráfego no website e para publicidade.

 

Um “cookie” é uma pequena linha de texto que está anexada no seu browser quando você visita uma página de internet ou uma propaganda específica e pode armazenar as preferências dos usuários e outras informações, como por exemplo identificar com que frequência você visitou uma página de internet ou uma propaganda específica.

 

A utilização de cookies pelo Polo Shopping Indaiatuba ocorre em conformidade com a Política de Cookies  disponibilizada no nosso website.

 

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

 

Esta Política rege a utilização do website e de qualquer informação coletada a partir do mesmo. O Polo Shopping se reversa o direito de efetuar mudanças nesta Política a qualquer momento, mediante a publicação de um aviso sobre a alteração no website. Este aviso também será enviado por e-mail para todos os usuários cadastrados em nosso website.

 

As mudanças eventualmente efetuadas nesta Política de Privacidade tornam-se efetivas assim que publicadas no website.

 

Se você tiver alguma pergunta, se desejar fazer algum comentário, ou ainda se desejar apagar os seus Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pela proteção de Dados Pessoais, conforme informações constantes no item 12 logo abaixo.

 

12. DADOS DE CONTATO DO NOSSO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS

 

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado pela proteção de Dados Pessoais, da seguinte forma:

 

 Subcondominio Polo Shopping Indaiatuba

Encarregado da Proteção de Dados Pessoais

Alameda Filtros Mann, 670,

Jardim Tropical, 13.344-580, Indaiatuba/SP

Telefone: (19) 3835-9001

E-mail: dpo@poloshoppingindaiatuba.com.br

 

 

13. ACEITE AOS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Esta Política será redigida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente com o Marco Civil da Internet e com a LGPD, sendo competente para dirimir eventuais litígios decorrentes deste documento o foro da Comarca de São Paulo/SP.

 

Os usuários que navegarem no website concordam com os termos presentes nesta Política, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.

 

SEÇÃO A

 

DEFINIÇÕES DOS TERMOS DEFINIDOS NESTA POLÍTICA

 

A legislação de proteção de Dados, especialmente a LGPD, estabelece as seguintes definições para os termos listados abaixo:

 

a) Autoridade Nacional (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

 

b) Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

 

c) Colaborador: qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo os empregados, terceirizados ou contratados que realizem ou possam participar de algum Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Polo Shopping Indaiatuba;

 

d) Comitê de Privacidade: órgão colegiado que poderá ser criado para apoiar o Encarregado, a fim de assegurar melhor a ausência de conflitos de interesses e no cumprimento da legislação de privacidade.

 

e) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular de Dados concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

 

f) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

 

g) Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;

 

h) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

i) Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento.

 

j) Documentos de Privacidade: todos os outros documentos integrantes da Estrutura de Governança de Dados do Polo Shopping Indaiatuba, dentre eles Políticas, Procedimentos e Avisos de Privacidade.

 

k) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de Dados armazenados em banco de Dados, independentemente do procedimento empregado

 

l) Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. No caso do Polo Shopping Indaiatuba, o Encarregado pode ser contatado por e-mail, através do endereço: aline.hirami@poloshoppingindaiatuba.com.br.

 

m) Fornecedor: pessoa física ou jurídica contratada pelo Polo Shopping Indaiatuba para a prestação de serviços ou o fornecimento de produtos;

 

n) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador e sob suas instruções;

 

o) Privacidade por Design: Privacidade por design é um princípio que estabelece que sistemas e processos que envolvam Tratamento de Dados Pessoais considerem a proteção de Dados Pessoais desde o início, desde sua concepção.

 

p) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação.

 

q) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

 

r) Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento; e

 

s) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

t) Transferência Internacional de Dados: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

 

u) Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

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