POLÍTICA DE USO DE IMAGEM
1. OBJETIVO DESTE AVISO
O objetivo deste Aviso é proporcionar a Você informações sobre a captura de imagens suas, por meio do sistema interno de captura de imagens (“CFTV”) do POLO SHOPPING INDAIATUBA, durante a sua permanência nas dependências do POLO SHOPPING INDAIATUBA.
2. SISTEMA INTERNO DE CAPTURA DE IMAGENS ("CFTV")
O POLO SHOPPING INDAIATUBA realiza filmagens e gravações através do CFTV instalado nas suas dependências, com a finalidade de garantir o bem estar e a segurança dos frequentadores do POLO SHOPPING INDAIATUBA, oferecer apoio na gestão de segurança patrimonial e auxílio na identificação de crimes e acidentes no local. O monitoramento dessas imagens é realizado pelos integrantes da Central de Segurança.
3. LOCAIS ONDE OCORREM AS CAPTURAS DE IMAGEM
As imagens são capturadas através de câmeras posicionadas em locais estratégicos definidos pela Central de Segurança do POLO SHOPPING INDAIATUBA, como por exemplo: corredores, escadarias internas e externas, pátios interno e externo do estacionamento, portas, portões e cancelas de entrada e saída do público em geral.
4. DADOS PESSOAIS TRATADOS POR MEIO DO CFTV
As imagens dos Titulares de Dados Pessoais que são coletadas por meio do CFTV do POLO SHOPPING INDAIATUBA são consideradas Dados Pessoais Sensíveis, e são tratadas da seguinte maneira pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA
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Dados Pessoais coletados pelo CFTV |
Finalidades do tratamento |
Base legal para o tratamento |
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Imagem |
- Garantir o bem-estar e a segurança dos frequentadores do POLO SHOPPING INDAIATUBA; - Prevenir furtos e roubos; - Prevenir incêndios e acidentes; - Emitir relatórios sobre as ocorrências; - Auxiliar em procedimentos investigatórios; - Comprovar a lisura da atuação da equipe de segurança do POLO SHOPPING INDAIATUBA; entre outros. |
Garantia da proteção da vida ou da incolumidade física do Titular de Dados[1]; e para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular de Dados[2]. |
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O POLO SHOPPING INDAIATUBA declara que em nenhuma circunstância tratará seus Dados Pessoais (Sensíveis) para uma finalidade discriminatória ou ilegal. |
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5. DIVULGAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Para o atendimento das finalidades indicadas no Quadro do item 4 acima, as suas Imagens geradas a partir do CFTV poderão, eventualmente, vir a ser compartilhadas ente os departamentos internos, prestadores de serviços e fornecedores do POLO SHOPPING INDAIATUBA.
O POLO SHOPPING INDAIATUBA também poderá compartilhar sua Imagem mediante solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou mediante decisão judicial para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. PRAZO DE RETENÇÃO DAS IMAGENS
O tratamento pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA das imagens geradas a partir do uso da CFTV respeitará as seguintes regras estabelecidas para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, de acordo com a LGPD e durará:
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pelo tempo exigido por lei ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória do POLO SHOPPING INDAIATUBA; |
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até o término da finalidade para o tratamento dos Dados Pessoais; ou |
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por prazo adicional, desde que essa extensão de prazo esteja justificada em uma das bases legais previstas no inciso II do Art. 11 da LGPD. |
O tratamento das imagens pelo POLO SHOPPING INDAITUBA será encerrado quando:
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for alcançada a finalidade para a qual a Imagem tiver sido coletada e/ou as Imagens coletadas deixarem de ser necessárias ou pertinentes para essa mesma finalidade; ou
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houver uma determinação legal ou uma decisão judicial, arbitral ou administrativa neste sentido. |
7. SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Conforme o estabelecido na LGPD, Você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:
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a) confirmar a existência de tratamento de Dados Pessoais pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA; b) acessar seus Dados Pessoais, obtendo informações quanto às finalidades do tratamento pelo POLO SHOPPING INDAIATUBA, as categorias de Dados Pessoais envolvidas, os destinatários com quem os seus Dados Pessoais podem eventualmente ser compartilhados, o período de armazenamento aplicável, a existência de processos automatizados de tomada de decisão; c) requerer a atualização e retificação de Dados Pessoais incorretos; d) requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais nos casos previstos em lei; e) obter portabilidade de seus Dados Pessoais para outro controlador, isto é, recebê-los em um formato estruturado e legível, também para transmitir esses Dados Pessoais para outro controlador, sem nenhum obstáculo do POLO SHOPPING INDAIATUBA, em todas as situações em que isso for exigido pela lei em vigor ou conforme determinado pela ANPD; f) requerer a eliminação dos Dados Pessoais que forem tratados com base no seu consentimento, nas hipóteses da lei; g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando aplicável, e sobre as consequências dessa negativa; h) revogar o seu consentimento, quando essa for a base legal aplicável para o tratamento, de forma que o tratamento será encerrado imediatamente e os Dados Pessoais eliminados, salvo se a lei dispuser o contrário; e i) se opor a tratamentos de Dados Pessoais realizados a partir de bases legais que não o consentimento, desde que sejam realizados em desconformidade com a LGPD. |
Para exercer esses direitos, basta enviar uma solicitação por escrito ao POLO SHOPPING INDAIATUBA aos cuidados do Encarregado do POLO SHOPPING INDAIATUBA, conforme informado no item 8 abaixo.
8. CONTATO DO NOSSO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado pela proteção de Dados Pessoais, da seguinte forma:
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Subcondomínio Polo Shopping Indaiatuba A/C Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais Alameda Filtros Mann, 670, Jardim Tropical, 13.344-580, Indaiatuba/SP Telefone: (19) 3835-9001 |
[1] Conforme o Artigo 11, inciso II, “e” da LGPD.
[2] Conforme o Artigo 11, inciso II, “g” da LGPD.
SEÇÃO A
DEFINIÇÕES DOS TERMOS DEFINIDOS NESTA POLÍTICA
A legislação de proteção de dados, especialmente a LGPD, estabelece as seguintes definições para os termos listados abaixo:
a) Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
b) Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. No caso do Polo Shopping Indaiatuba, o Encarregado pode ser contatado por e-mail, através do endereço; [dpo@poloshoppingindaiatuba.com.br]
c) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
d) Usuário: qualquer pessoa que de alguma forma interage com o Website do POLO SHOPPING INDAIATUBA (https://www.poloshoppingindaiatuba.com.br/).
Para outras definições e esclarecimentos, consulte sempre nossa Política de Privacidade de Uso do Website [https://poloshoppingindaiatuba.com.br/politica-privacidade]
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