REGULAMENTO
1. Promoção válida
na cidade de Indaiatuba/SP, no período de 14/11/2018 a 31/12/2018 com apuração
em 05/01/2019, realizada pelo Fundo de Promoções e Publicidade do Polo Shopping
Indaiatuba (Mandatária), com sede na Alameda Filtros Mann, 670 – Jardim
Tropical – Indaiatuba/SP, inscrita no CNPJ nº. 15.177.492/0001-62, Nolandis
Empreendimentos e Participações Ltda. (aderente), com sede na Rodovia BA 099,
KM 56 - Praia do Forte/BA, inscrita no CNPJ nº. 05.581.720/0001-01 e Balilla
Distribuidora de Veículos Ltda. (aderente), com sede na Av. Presidente Vargas, 3.601
– Tombadouro – Indaiatuba/SP, inscrita no CNPJ nº. 71.888.309/0001-08.
2. Produtos em promoção: Compras realizadas no Polo Shopping Indaiatuba,
exclusivamente nas lojas participantes da promoção.
3. Promoção válida na cidade de Indaiatuba, no estado de São Paulo, no
período de 14/11/2018 a 31/12/2018, conforme
horário de funcionamento do Polo Shopping Indaiatuba.
4. Poderão participar da “Promoção de Natal 2018” qualquer
pessoa física, residente e domiciliada em território nacional, que efetuar
compras, de acordo com as normas deste regulamento, no período de 10h00 do dia
14/11/2018 até as 16h00 do dia 31/12/2018, exclusivamente nas lojas participantes da
promoção do Polo Shopping Indaiatuba conforme (Anexo
I).
5. Os clientes que
efetuarem compras a cada R$ 250,00 (duzentos
e cinqüenta reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da Promoção,
localizadas no Polo Shopping Indaiatuba, das 10h00 do dia 14/11/2018 até às 16h00
do dia 31/12/2018,
deverão
comparecer ao balcão de trocas de atendimento da Promoção localizado nas dependências
do Shopping, até às 16h00 do dia 31/12/2018, último horário para entrada na
fila de atendimento. No balcão de atendimento, o cliente deverá apresentar
notas fiscais e/ou cupons fiscais de aquisição do(s) produto(s) nas lojas
participantes da promoção e informar seus dados pessoais, tais como nome
completo, carteira de identidade, inscrição no CPF/MF, número de telefone,
endereço completo, e-mail, cidade, estado e CEP, para fins de cadastro no
sistema de trocas da Promoção, sendo que na seqüência lhe será entregue tantos
cupons a que tiver direito, devendo o cliente assinalar com um “X” a resposta
da pergunta da promoção: “Qual é o Shopping que presenteia seus clientes com
07 super prêmios neste Natal?”. Será aceito como resposta correta: ( ) Polo Shopping Indaiatuba ( ) Outros.
6. A cada R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) reais em compras, o
cliente pode adquirir 01 (um) cupom. Não há limite de trocas por cliente, sendo
assim comprando múltiplos de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) o cliente
receberá a quantidade de cupons proporcional ao valor de suas compras. Exemplo:
juntando R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras, o cliente terá direito a 02
(dois) cupons e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no valor de R$ 300,00
(trezentos reais) dará direito à troca de somente 01 (um) cupom, sendo que, neste
caso, os R$ 50,00 (cinqüenta reais) restantes serão armazenados no sistema para
futuras trocas dentro do período da Promoção.
7. Para receber o(s) cupom(ns) a que tem direito, o cliente deverá
apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s),
constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) do
Polo Shopping Indaiatuba em que efetuou a(s) compra(s), sendo permitido o somatório de
cupons ou notas fiscais de diferentes lojas até o valor de R$ 250,00 (duzentos e
cinqüenta reais) e seus múltiplos. Somente terão validade às notas fiscais e/ou
cupons fiscais emitidos e trocados no período da Promoção, ou seja, de 10h00 do
dia 14/11/2018 às 16h00 do dia 31/12/2018. Os comprovantes emitidos antes e/ou
depois desse período, assim como comprovantes de lojas não participantes desta
promoção, não terão validade para efeitos de troca.
8. Cupons fiscais de compras realizadas de segunda a quinta-feira darão
direito ao dobro de cupons.
9. Após a entrega do(s) cupom(ns), a(s) nota(s) fiscal(ais) e o(s)
comprovante(s) de compra apresentada(s) no balcão de trocas será(ao) carimbada(s),
não podendo ser reapresentada(s).
10. Não serão admitidos:
(a) Solicitar a
troca de nota fiscal/cupom fiscal em nome de outrem para a retirada do cupom
por terceira pessoa;
(b) Utilização de
nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica;
(c) Comprovantes
de venda emitidos pela internet, telefone ou correio;
(d) Comprovantes
de venda cuja transação tenha sido feita fora do período entre 10h do dia 14/11/2018 até às 16h do dia 31/12/2018;
(e) Comprovantes
de venda de transações realizadas fora do Polo Shopping Indaiatuba;
(f) Reimpressão de
comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer
irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os
comprovantes de vendas;
(g) Qualquer outro
documento de compra;
(h) Comprovantes
de venda rasurados;
(i) Comprovantes
de venda relativos ao estacionamento;
(j) Notas fiscais
relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas no Polo Shopping
Indaiatuba, tais como: bancos, casas lotéricas, casas de câmbio, locadoras de
vídeo, por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72.
(k) ingressos do Topázio
Cinemas, exceto produtos da Bomboniere, desde que seja apresentada nota fiscal
e compra.
10.1. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto
70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de
artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
10.2. No caso de agência(s) de viagem(ns)
será(ão) aceito(s) para participar da promoção, comprovante de compra de
passagens ou de pacotes mediante de apresentação de contrato de venda e recibo com
apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra. Somente serão válidos
para participação na Promoção recibos de valores pagos durante o período de
participação, ou seja, de 14/11/2018 a 31/12/2018, ou comprovação de pagamento
parcelado no cartão de crédito (cliente deverá apresentar o recibo do cartão
junto com o contrato firmado com agência de viagem no balcão de atendimento da
Promoção).
10.3. No caso de móveis planejados com
entrega posterior, será(ao) aceito(s) para participar da promoção, contrato de
venda com apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra. Somente
serão válidos para participação na Promoção recibos de valores pagos durante o
período de participação, ou seja, de 14/11/2018 a 31/12/2018, ou comprovação de
pagamento parcelado no cartão de crédito (cliente deverá apresentar o recibo do
cartão junto com o contrato firmado com a empresa de móveis no balcão de
atendimento da Promoção).
10.4. Para as empresas aderentes do
ramo Drogaria/Farmácia, somente dará direito a cupom, as compras referentes aos
produtos de higiene pessoal e limpeza. Compras de medicamento não darão direito à troca.
10.5. No
caso de serviços relacionados a estética, como salão de beleza e operações
correlatas, será(ão) aceito(s) para participar da promoção apenas nota(s)
fiscal(is) de serviços emitida(s) com o CNPJ da loja participante da Promoção. Somente
serão válidos para participação na Promoção recibos de valores pagos durante o
período de participação, ou seja, de 14/11/2018 a 31/12/2018, ou comprovação de
pagamento parcelado no cartão de crédito (cliente deverá apresentar o recibo do
cartão junto com o contrato firmado com a empresa de estética no balcão de
atendimento da Promoção).
11. Os cupons deverão ser depositados em urna
localizada nas dependências do Polo Shopping Indaiatuba, próxima ao balcão de atendimento da Promoção,
até o dia 31/12/2018, quando a urna
será lacrada após o atendimento de todas as pessoas que chegarem na fila até as
16h00, para a realização da promoção.
12. O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante
que realizou a compra ou em caso de preenchimento do cupom por menor de idade
que não tenha RG e CPF, os dados deverão ser de seu responsável legal.
13. Não terão
validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que
impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons
originais.
14. É proibida a conversão
do prêmio em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto
70951/72.
15. Os participantes serão excluídos
automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda
responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
16. Conforme § 1º do Art. 1º da Lei
5.768/71, declaramos que todas as empresas participantes relacionadas se
enquadram no referido dispositivo legal.
17. Não poderão participar do concurso
funcionários da Administração do Polo Shopping Indaiatuba, lojistas e
funcionários de lojas e quiosques, funcionários de fornecedores e prestadores
de serviços do Polo Shopping
Indaiatuba (Fundo de Promoções e Publicidade do Polo Shopping Indaiatuba),
Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda, e Balilla Distribuidora de
Veículos Ltda. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da
empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no
momento da apuração.
18. Forma de apuração: Todos os cupons estarão participando da
promoção e deverão ser colocados na urna localizada no Polo Shopping Indaiatuba. Dessa urna, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons
quantos forem necessários até que se encontrem cupons
devidamente preenchidos
com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir na
apuração. Durante a realização da apuração as pessoas presentes, não
poderão se aproximar dos cupons.
19. Premiação:
- 1º ao 3º prêmio:
01 (uma) Viagem para o contemplado, com
direito a 01 (um) acompanhante, pelo período de 04 dias e 03 noites
(consecutivos) no hotel resort IBEROSTAR Bahia, localizado na Praia do Forte
/ BA, em apartamento DBL Standard, no sistema all inclusive, a ser desfrutada
no período de 6 (seis) meses contados a partir da data do sorteio, conforme disponibilidade
do hotel, exceto em períodos de alta temporada (Natal, Réveillon, Carnaval e
feriados), no valor de R$ 4.035,00 (quatro mil e trinta e cinco reais).
R$ 12.105,00
- 4º e 5º prêmio:
01 (uma) Moto da marca Yamaha, modelo NEO
2019, 0km, valor de R$ 7.856,82 (sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais
e oitenta e dois centavos).
R$ 15.713,64
- 6º e 7º prêmio: 01 (um) Automóvel
marca Fiat, modelo Mobi Like 1.0 EVO 8V, 0km, ano/mod. 2019/2019, 04 portas,
Flex, cor Branco Banchisa, no valor unitário de R$ 38.890,00 (trinta e oito
mil, oitocentos e noventa reais)
R$ 77.780,00
- Total de 07 prêmios no valor de R$ 105.598,64 (cento e cinco mil,
quinhentos e noventa e oito reais, e sessenta e quatro centavos).
19.1. Condições gerais para o prêmio Viagem:
- As despesas de
traslados de ida/volta do domicílio do contemplado ao local de embarque da
Viagem será de responsabilidade da empresa promotora. - O prêmio Viagem
será entregue através de carta compromisso em até 30 (trinta) dias após a data
da apuração. - Será de
responsabilidade do contemplado e de seu acompanhante os documentos pessoais
(RG e CPF) necessários para a realização da viagem.
- O sistema
all
inclusive do hotel contempla na diária as refeições, bebidas alcoólicas e
não alcoólicas, nacionais e importadas.
- A empresa promotora não se responsabilizará pelas
despesas pessoais realizadas pelo contemplado durante a Viagem, tais como: despesas referentes à lavanderia, dispêndios
pessoais (aquisição de bens em tour de compras, se for o caso), artigos de
toucador, exceto os fornecidos pelo hotel em que ficará hospedado, telefonemas internacionais e locais, souvenires, etc., ou seja, quaisquer outras
despesas pessoais não previstas no pacote turístico serão de responsabilidade
do contemplado.
20. Data da apuração: o Sorteio será realizado em
05/01/2019 às 19h00, na Praça de Alimentação.
21. Local da apuração: Nas dependências do Polo Shopping Indaiatuba, localizado
na Alameda Filtros Mann, 670 – Jardim Tropical - Indaiatuba/SP, ao lado do balcão de trocas, na data
prevista acima, sempre às 17h00,
com livre acesso aos interessados.
22. Exibição dos prêmios: No Polo Shopping Indaiatuba localizado na Alameda Filtros Mann, 670 –
Jardim Tropical - Indaiatuba/SP, no entanto o Prêmio (viagem), devido à sua natureza,
não será exibido. A empresa mandatária comprovará a propriedade dos prêmios em
até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 –
Parágrafo 1.
23. Entrega dos prêmios: Na Administração do Polo Shopping Indaiatuba localizado na
Alameda Filtros Mann, 670 – Jardim Tropical - Indaiatuba/SP, ou ainda no
domicílio dos contemplados, a critério dos contemplados em até 30 (trinta) dias
a contar da data da apuração, de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º., mediante apresentação
por parte do ganhador de RG e CPF originais.
23.1. Conforme
anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, no envio da identidade e do CPF do
ganhador, na fase de prestação de contas, para as premiações ganhas acima de R$
10.000,00, INCLUSIVE, as cópias precisam ser autenticadas em cartório.
23.2. Para a retirada e/ou
entrega do prêmio, cada o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória
de sua identidade. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros.
23.3. Caso algum
dos ganhadores seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhamento do seu responsável
legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição,
para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.
23.4. O Prêmio
(viagem) será entregue ao contemplado através de carta compromisso, a conter
todas as informações pertinentes à realização da viagem, de acordo com anexo
VII da Portaria 41 de 19/02/08. O pacote de viagem é pessoal e intransferível,
não poderá ser utilizado no período de alta temporada (Natal, Réveillon,
Carnaval e feriados), e terá validade de 06 (seis) meses, contados a partir da
data do sorteio, impreterivelmente, mediante consulta de disponibilidade e
reserva antecipada de quartos junto ao hotel.
23.5. Os prêmios distribuídos
deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado. Os
automóveis e as motos serão entregues aos contemplados com
frete/emplacamento/licenciamento/seguro obrigatório e IPVA quitados.
24. Conforme o disposto
no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa promotora
recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subseqüente ao
decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede
bancária, com o código 0916.
25. Prescrição do direito aos prêmios: Caso os prêmios ganhos
não sejam
reclamados no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração,
caducará o direito dos
respectivos
titulares e
os
valores
correspondentes
serão
recolhidos
pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo
subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.
26. O
regulamento completo estará disponibilizado no balcão de atendimento da Promoção.
O resultado será divulgado no site
www.poloshoppingindaiatuba.com.br
e Facebook do Shopping (
www.facebook.com/poloindaiatuba) e os contemplados serão
comunicados pela empresa através de telefone e/ou e-mail. Os contemplados concordam
desde já com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do
concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo
período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração, sempre vinculado ao
plano autorizado.
27. Conforme Art.
28 da Portaria 41 de 19/02/2008, o número do Certificado de Autorização deverá
constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado
na divulgação da Promoção.
28. Conforme Art. 11 da
Portaria 41 de 19/02/2008, a empresa promotora está expressamente vedada a
comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito dos dados dos
participantes coletados na promoção.
29. As dúvidas e
controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da Promoção
deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e,
posteriormente, submetidas à CAIXA/ REPCO – Representação de Promoções
Comerciais. O PROCON local, bem como
os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente
fundamentadas, dos consumidores participantes.
30. Certificado de
Autorização Caixa nº 6-7853/2018. 
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